É o órgão licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, e de atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegida. Analisam não só a localização, como também a ampliação e a operação dos mais diversos tipos de empreendimentos e demais atividades, que influenciam de forma direta e/ou indireta nos recursos ambientais.
Processo elaborado de acordo com regras federais, estaduais e municipais, e pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que consta que acessibilidade, iluminação, ventilação, máquinas, equipamentos, mobiliários, fluxos, salubridade, entre outros, estão de acordo com essas regras. É necessário em estabelecimentos industriais, de alimentação e prestadores de serviços de saúde. Quando aprovado, o LTA é o primeiro passo para obtenção da Licença Sanitária.